PNCiber: Política de cibersegurança é criada pelo Governo Federal

No dia 27 de dezembro de 2023 foi aprovada pelo Governo Federal a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). O decreto nº 11.856/2023 é uma iniciativa que visa fortalecer a defesa digital do país diante das ameaças cibernéticas cada vez mais sofisticadas.

A PNCiber não é apenas uma resposta reativa, mas uma medida proativa que atende a diversas necessidades apontadas por instituições e especialistas em cibersegurança. Figurando entre os países mais atacados por cibercriminosos ao longo de 2023, o Brasil reconheceu a urgência de uma governança robusta nesse campo.

De acordo com a nota divulgada pelo GSI, a política se estrutura em dois pilares fundamentais: a Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). Esses instrumentos não apenas guiarão as ações, mas também proporcionarão flexibilidade para adaptação às mudanças no cenário cibernético, que está em constante atualização.

Além disso, o decreto estabelece o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), composto por representantes governamentais, da sociedade civil, instituições científicas e entidades empresariais, demonstrando um compromisso amplo e colaborativo para a construção de uma política abrangente e efetiva.

Os dispositivos do decreto trazem, também, alguns outros objetivos muito importantes, tais como:

Fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos;

Estimular a adoção de medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para prevenir, evitar, mitigar, diminuir e neutralizar vulnerabilidades, incidentes e ataques cibernéticos, e seus impactos;

Desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade;

Fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança cibernética no país.

O intuito da PNCiber é servir não apenas para responder aos desafios atuais, mas também para auxiliar no enfrentamento de ameaças digitais a médio e longo prazo.

A importância da cibersegurança para as organizações

A PNCiber é o início de um movimento que pretende disseminar, de forma efetiva e regulamentada, a importância da cibersegurança no Brasil. O tema é vital em um mundo cada vez mais digitalizado, onde as organizações armazenam, processam e compartilham dados sensíveis em larga escala.

Do ponto de vista empresarial, a segurança digital é fundamental para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações, mantendo a empresa funcionando de maneira saudável.

Ao longo dos últimos anos, com o exponencial aumento de ataques de ransomware e de APT, o que vemos são empresas se tornando vítimas de sequestro de dados e tendo suas operações paralisadas devido às consequências dos ataques.

As empresas que negligenciam práticas de segurança se tornam cada vez mais vulneráveis a essas ameaças, arriscando deliberadamente seus dados confidenciais, além de sofrerem perdas financeiras e danos à reputação imensos.

A implementação efetiva de políticas de cibersegurança não apenas protege os ativos digitais, mas também fortalece a resiliência das organizações diante de ameaças imprevistas. É um grande passo para criar um processo de conscientização robusto, principalmente quando falamos da educação entre idosos e crianças sobre o tema.

Hoje, muitos golpes financeiros são cometidos contra idosos, seja por telefone ou pela internet. Usando técnicas de phishing e vishing, por exemplo, os idosos acabam se tornando presas fáceis para criminosos, que utilizam os dados das vítimas para roubar grandes soma de valores.

Desta forma, ter um dispositivo na lei que contempla a conscientização de jovens e idosos sobre os riscos causados por ataques de cibercriminosos é, também, um grande fator positivo do decreto.

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